Saiba quais são os casos mais comuns em que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas Em 2023, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) já é realidade no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A aplicabilidade da LGPD fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção […]

As fachadas dos prédios são expostas diariamente às condições climáticas, como chuva, sol, vento e poluição, o que pode causar danos e desgaste ao longo do tempo. E a falta de manutenção pode resultar em infiltrações, deterioração da pintura, trincas e até mesmo desabamentos. “Ao realizar a manutenção preventiva, os condomínios conseguem identificar os problemas […]

A entrega de carta de citação ou intimação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se tratando de condomínio, mediante assinatura, presume que o documento será entregue ao destinatário da unidade condominial. Dessa forma, a 1ª Vara Cível de Santa Isabel (SP) rejeitou um pedido de anulação de citação feito por uma empresa […]