Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados já envolvem condomínios
Saiba quais são os casos mais comuns em que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas Em 2023, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) já é realidade no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A aplicabilidade da LGPD fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção […]
Ler MaisManutenção preventiva de fachada: bom para o bolso e para valorização do imóvel
As fachadas dos prédios são expostas diariamente às condições climáticas, como chuva, sol, vento e poluição, o que pode causar danos e desgaste ao longo do tempo. E a falta de manutenção pode resultar em infiltrações, deterioração da pintura, trincas e até mesmo desabamentos. “Ao realizar a manutenção preventiva, os condomínios conseguem identificar os problemas […]
Ler MaisJuiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro
A entrega de carta de citação ou intimação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se tratando de condomínio, mediante assinatura, presume que o documento será entregue ao destinatário da unidade condominial. Dessa forma, a 1ª Vara Cível de Santa Isabel (SP) rejeitou um pedido de anulação de citação feito por uma empresa […]
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