Acordo deve encerrar autuações em condomínios por falta de professores de educação física

Rio – Uma reunião na última semana selou uma trégua entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e os condomínios. Intermediado pela Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB), o encontro serviu para discutir a Lei 8.070/2018, que obriga os prédios com academia a […]

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Direito dos animais: Senado debate PL que tira status de “coisas” dos bichos

A proposta foi enviada ao plenário em regime de urgência Na última quarta-feira, 10, a comissão do meio ambiente do Senado aprovou o PLC 27/18, que versa sobre os direitos dos animais. De acordo com o texto, os animais não poderão ser tratados como objetos, mas sim, como seres que têm sentimentos. A proposta visa […]

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Secovi Rio obtém liminar contra CRA-RJ

A juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Secovi Rio, objetivando que a Coordenação de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro se abstenha de exigir a inscrição dos condomínios edilícios vinculados ao Secovi Rio, […]

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