(21) 2215-3026
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Começa neste sábado (dia 1º), o prazo para que contribuintes que têm créditos de Imposto Sobre Serviços (ISS) no sistema da Nota Carioca façam a conversão dos valores para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
A janela de direcionamento dos créditos acontece, normalmente, em setembro, mas foi adiada esse ano depois que um ataque hacker atingiu os sistemas do município em agosto.
O prazo vai até 31 de outubro. Segundo a Secretaria municipal de Fazenda, imóveis comerciais e residenciais podem ter até 100% de abatimento no imposto de um ou mais imóveis na cidade.
Além disso, o abatimento no IPTU também pode alcançar imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Os créditos têm validade de dois anos fiscais. Por isso, serão consideradas as notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. Os pontos são obtidos na compra de serviços, em estabelecimentos como academias, salões, planos de saúde e escolas, que gerem a Nota Carioca com o CPF do consumidor.
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