Imóvel no Rio de Janeiro – Chegou a Hora de Fazer o Cadastro no DeCad
Se você ou sua empresa são proprietários de imóveis na cidade do Rio de Janeiro, a partir de segunda-feira, dia 21/06 e até 31/07, DEVERÁ fazer o DeCAD (Declaração Anual de Dados Cadastrais) de Imóveis, conforme normatização do Decreto 48.985/2021.
Todos os Proprietários de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro
- Todos os Bairros estão contemplados ?
Nesta primeira fase, somente as seguintes regiões:
- Centro;
- Lapa;
- Zona Portuária;
- Grande Tijuca;
- Zona Sul;
Como Será Entregue ?
- Através do portal CARIOCA DIGITAL; -> Somente ON LINE
O que será informado ?
- Número de Inscrição do IPTU;
- Endereço;
- Nome e CPF do Contribuinte;
- Tipo de Utilização (Não edificada / Residencial / Não Residencial)
Deverá ser anexado outra informação à DeCAD ?
- Sim! Deverão ser anexados:
- Identidade do Titular;
- CPF;
- Conta de Energia Elétrica do Período a ser informado;
E se não for apresentada a DeCAD ?
- Possibilita a perda ou redução de eventual bônus por adimplência;
A DeCAD tem objeto tributário ?
- Sim. As informações poderão ser objeto de lançamento tributário pela Fazenda Municipal;
Posso Retificar a DeCAD ?
- Sim. Mas somente dentro do período do prazo de entrega;
- Não é possível retificar períodos anteriores na DeCAD online;
Fonte: Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Fique Atento, pois o prazo será pequeno -> Até dia 31 de Julho
Fonte: Gold Consultoria – Unidades Centro e Barra
