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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Nesta terça-feira (18) é marcado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data instituída pela Lei Federal 9.970/00 é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Ela tinha oito anos de idade, quando foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime até hoje está impune.

O balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciado em Junho de 2019, aponta mais de 76 mil vítimas durante 2018.

A pedagoga Caroline Arcari, Mestra em Educação Sexual e escritora, disse que a pedofilia geralmente é praticada por alguém que está próximo à família ou por um membro da própria família da criança.

Ela disse que primeiramente, o abusador conquista a confiança de todos antes de praticar o crime. Afirmou também que o pedófilo faz a criança ou adolescente se sentir culpado pelo assédio, o que facilita que a vítima guarde segredo.

A pedagoga informou ainda que as meninas negras ainda são as maiores vítimas de violência sexual. Os homens são os que mais praticam pedofilia, mas há mulheres que também praticam o crime.

No site da Prefeitura do Rio, estão disponíveis os endereços e contatos dos 19 conselhos tutelares que operam na cidade e recebem denúncias.

Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos)

O Disque 100 atende 24 horas, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, em todo o Brasil. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008. A Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias anônimas e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou adolescente.

Disque-denúncia

O número do Disque-denúncia no Rio é (21) 2253-1177. O órgão atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, por meio do núcleo de violência doméstica.

O serviço possui parceria com as delegacias especializadas, como a Delegacia Especializada no atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas – DCAV – e a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente – DPCA -, além dos conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando maiores e melhores providências. Clique aqui para acessar o portal.

Ministério Público

Todo estado brasileiro conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode ser acionado para a defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Neste site, estão disponíveis os links dos CAOs de cada estado.

Polícia Militar

O 190 é o número de telefone da Polícia Militar, que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 recebe ligações de forma gratuita em todo o território nacional.

Fontes: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional e https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/