Notícias

EFD-Reinf: Atenção às mudanças para 2020

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais novo módulo lançado pelo governo para compor o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Inicialmente, o EFD-Reinf foi criado para ser um complemento ao eSocial, integrando novos recursos a ferramenta. Hoje, o que era repassado pelo EFD-Contribuições é lançado por meio do EFD-Reinf – por exemplo, as Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Outros registros obrigatórios são: serviços realizados sob forma de mão de obra ou por empreitada e informações referentes aos recursos repassados ou recebidos por uma equipe desportiva que mantenha uma equipe profissional.

Assim como acontece todo o ano, o governo atualizou mais uma vez o layout do SPED. Continue lendo e saiba quais foram as mudanças referentes aos EFD-Reinf para 2020. Boa leitura!

Quais são as mudanças do EFD-Reinf para 2020?

Uma das grandes mudanças ocorridas no EFD-Reinf para 2020 foi a fragmentação do R-2070 – Retenções na Fonte. Na verdade, ele foi um evento retirado da versão 1.4 para ser adicionado agora. Porém, foi anunciada a sua descontinuidade.

Mudanças gerais

Dessa vez o setor de TI do governo teve muito trabalho, pois as alterações vieram em um número considerável. Para ficar mais fácil o entendimento, separamos as mudanças em Leiaute e Tabela.

Leiaute

• Evento R-2098: alteração do nome da regra REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO para REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000;
• Eventos R-1000 e R-1070: Inclusão da REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA;
• Evento R-9000: Campo tpEvento– alteração da regra de validação;
• Evento R-2060: Inserção do campo “obs” no grupo tipoCod.

Além disso, foram criados alguns novos eventos: R-4010, R-4020, R-4040, R-4098, R-4099, R-9002 e R-9012.

Tabelas

• alteração da tabela 07, compatibilizando-a com a tabela do eSocial;
• alteração dos valores da tabela 10 em função dos novos eventos;
• alterada regra: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO;
• inclusão das tabelas 01, 02,e 03.

Também foram criadas outras novas Tabelas de Regras: REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000, REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000, REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA, REGRA_VALIDA_BENEF.

Quais os impactos para área de TI e Fiscal?

O EFD-Reinf faz parte das inúmeras obrigações que o complexo sistema tributário brasileiro impõe ao contribuinte. E por mais burocrática que seja a atividade não há como escapar, as empresas devem prestar contas das informações necessárias.

No entanto, por si só, o entendimento e a execução da obrigatoriedade não é algo simples. Em uma contratação mediante cessão de mão de obra, por exemplo, tanto o contratante quanto o prestador de serviço precisam saber que as duas partes devem transmitir a EFD à Receita.

Por isso, a cada nova mudança, também surge novos desafios para a área de TI e fiscal das empresas. Na prática, tais procedimentos só podem ser realizados com efetividade, garantindo a conformidade, a partir da implementação de um software especialista.

Fonte: Jornal Contábil Brasil