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EFD-Reinf: o que você precisa saber sobre o projeto?

O EFD-Reinf foi criado pela Receita Federal para complementar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, que faz parte do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. Seu objetivo é facilitar o cálculo de retenções dos serviços prestados e/ou tomados pelas empresas. Isso trará mais transparência e controle para os órgãos fiscalizados.

As principais informações que devem ser declaradas são:

  • Os serviços prestados e tomados através de cessão de mão de obra ou empreitada;
  • As retenções na fonte de pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas;
  • Recursos recebidos por associação desportiva que mantenha alguma equipe de futebol profissional ou repassados a elas.

A EFD-Reinf deve ser escriturada mensalmente e transmitida até o dia 20 do mês seguinte. A declaração substituirá a EFD-Contribuições, reunindo as informações da CRPB.