eSocial: o que você precisa saber sobre o processo atualmente?
O eSocial vem sendo implementado desde 2018 para todas as empresas. Ele é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal, com o objetivo de facilitar os processos e torná-los mais transparentes. Com o grande volume de informações sobre ele, muitas pessoas podem confundi-lo com um novo regime tributário, mas ele é apenas uma unificação das informações trabalhistas.
Os Condomínios, foco deste texto, estão no Grupo 3, que também é composto por Empresas do Simples, Empregadores pF, Produtores Rurais PF, MEI, Sindicatos, Associações e Entidades sem fins lucrativos. Falaremos, a seguir, sobre o seu calendário de implantação.
Para este grupo, o cronograma foi iniciado em janeiro de 2019, mas ainda existe um longo caminho pela frente.
- Fase 1 – Cadastros do empregador e tabelas: a partir de 10 de janeiro de 2019
- Fase 2 – Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas: a partir de 10 de abril de 2019
- Fase 3 – Envio da folha de pagamento: a partir de 10 de julho de 2019
- Fase 4 – Substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias: a partir de outubro de 2019
- Fase 5 – Substituição da GFIP para o recolhimento do FGTS: a partir de outubro de 2019
- Fase 6 – Envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020
Os eventos a serem enviados são os seguintes:
- Eventos de Tabela (fase 1): Estes identificam o empregador/contribuinte/órgão público, com dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa que validam os eventos não periódicos e periódicos.
- Eventos Não Periódicos (fase 2): Os eventos não periódicos dependem de acontecimentos na relação entre o empregador e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
- Eventos Periódicos (fase 3): Como o próprio nome sugere, estes têm periodicidade definida, e são compostos por informações de folha de pagamento e apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.
Atualmente, estamos prestes a iniciar a fase 3 do processo, o que exigirá uma grande atenção aos trâmites, para evitar problemas com o sistema.
